Termos de Uso

1. Objeto

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e o uso do site kronotos.com.br ("Site"), de materiais informativos nele disponibilizados e dos canais de contato associados, todos mantidos pela Khube Desenvolvimento de Sistemas Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 34.578.784/0001-51, com sede na Av. Dr. Plínio de Castro Prado, nº 288, Sala 3, Bairro Jardim Palma Travassos, CEP 14091-170, Ribeirão Preto/SP ("Khube").

Estes Termos não regulam a utilização da plataforma Kronotos como serviço contratado. O uso da Plataforma por clientes contratantes é regido por contrato específico firmado entre as partes.

2. Definições

• Site: o domínio kronotos.com.br e suas subpáginas, conteúdos, formulários e funcionalidades.
• Usuário: qualquer pessoa, física ou jurídica, que acesse ou utilize o Site.
• Conteúdo: textos, imagens, vídeos, gráficos, logotipos, ícones, marcas, códigos e demais elementos disponibilizados no Site.
• Plataforma Kronotos: sistema SaaS de gestão operacional aeroportuária desenvolvido pela Khube, disponibilizado a clientes mediante contrato próprio.

3. Aceitação

Ao acessar ou utilizar o Site, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos, bem como a Política de Privacidade e a Política de Cookies, os quais integram este instrumento.

Caso não concorde com qualquer disposição, o Usuário deve imediatamente cessar o uso do Site.

4. Capacidade e elegibilidade

O Site destina-se a pessoas maiores de 18 anos, plenamente capazes ou regularmente representadas, e a pessoas jurídicas por meio de seus representantes legais. Menores de idade e pessoas incapazes não devem utilizar o Site sem o acompanhamento e autorização de seu responsável legal.

A Khube reserva-se o direito de recusar acesso a qualquer Usuário que descumpra estes Termos.

5. Uso permitido

O Usuário pode utilizar o Site, de boa-fé e conforme estes Termos, para:

• Consultar informações institucionais, de produto e materiais disponíveis;
• Solicitar contato, orçamento, demonstração ou esclarecimentos por meio dos formulários e canais indicados;
• Compartilhar conteúdo do Site por meio de links em redes sociais e canais privados, preservados os créditos e a integridade do material.

6. Uso vedado

É expressamente vedado ao Usuário:

1. Utilizar o Site para fins ilícitos, fraudulentos, difamatórios, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros;
2. Realizar engenharia reversa, descompilação, desmontagem ou tentar acessar o código-fonte, estruturas ou dados não disponibilizados publicamente;
3. Realizar scraping, crawling automatizado ou extração massiva do conteúdo do Site sem autorização prévia e expressa da Khube;
4. Utilizar o conteúdo do Site para treinamento de modelos de inteligência artificial, sejam próprios ou de terceiros, sem autorização prévia e expressa da Khube;
5. Utilizar o conteúdo do Site para fins comerciais (incluindo revenda, redistribuição, integração em produto ou serviço de terceiros), sem autorização prévia e expressa da Khube;
6. Realizar download em massa de materiais ou conteúdo do Site além do estritamente necessário para consulta pessoal;
7. Transmitir vírus, malware, códigos maliciosos, spam, correntes ou qualquer conteúdo nocivo por meio dos formulários ou canais de contato;
8. Tentar acesso não autorizado a sistemas, contas, dados ou redes relacionados ao Site ou à Khube;
9. Falsificar identidade, contornar medidas de segurança ou restrições técnicas;
10. Utilizar o Site de forma que possa comprometer seu desempenho, segurança ou disponibilidade.

A violação destas vedações pode acarretar suspensão imediata do acesso, responsabilização civil e criminal e demais medidas cabíveis.

7. Propriedade intelectual

7.1. Conteúdo da Khube

Todo o Conteúdo do Site, incluindo, sem limitação, textos, imagens, gráficos, logotipos, layout, design, arquitetura da informação, código-fonte, compilação e apresentação, é de titularidade exclusiva da Khube ou encontra-se licenciado, e é protegido pela legislação brasileira e internacional de direitos autorais, propriedade intelectual e concorrência desleal.

A marca "Kronotos" e sinais distintivos associados são sinais empresariais de uso exclusivo da Khube, com proteção conferida pelo art. 195 da Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial) e demais dispositivos aplicáveis.

7.2. Licença de uso

A Khube concede ao Usuário licença limitada, pessoal, revogável, não exclusiva e intransferível para acesso e uso do Site conforme estes Termos, vedado qualquer uso fora do escopo aqui autorizado.

7.3. Marcas e conteúdos de terceiros

O Site pode fazer referência a marcas, produtos, serviços e empresas de terceiros, incluindo, mas não se limitando a:

• TOTVS S.A. e Protheus, marcas de titularidade da TOTVS S.A., mencionadas em contexto informativo sobre integrações;
• Salesforce, marca de titularidade da Salesforce, Inc., mencionada em contexto informativo sobre integrações;
• Aeroporto Executivo Internacional São Paulo Catarina ("Aeroporto Catarina"), mencionado em contexto de caso de uso real;
• GAT GRU, mencionado em contexto de operação real do uso da Plataforma;
• Demais marcas eventualmente citadas, pertencentes a seus respectivos titulares.

Todas as referências são feitas exclusivamente para fins informativos e descritivos, sem qualquer intenção de reivindicar titularidade ou afiliação, e no exercício regular de direito (art. 132, IV, LPI). As marcas permanecem de propriedade de seus respectivos titulares.

7.4. Conteúdo de Usuário

Ao enviar mensagens, sugestões, comentários ou quaisquer informações à Khube pelos canais do Site, o Usuário garante que o conteúdo é lícito, original ou devidamente autorizado, e concede à Khube licença não exclusiva, gratuita, por prazo indeterminado e válida para o território mundial para utilizar tais conteúdos no âmbito do atendimento da solicitação, melhoria de produtos e serviços e, quando aplicável, em comunicações de marketing — sempre respeitados os direitos do Usuário sobre seus dados pessoais conforme a Política de Privacidade.

8. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies, ambas parte integrante destes Termos.

9. Disponibilidade do Site

O Site é oferecido "como está" ("as is") e "conforme disponível" ("as available"). A Khube empenha esforços razoáveis para mantê-lo operacional, seguro e atualizado, mas não garante disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou imunidade absoluta a incidentes.

A Khube poderá, a seu critério e sem aviso prévio, modificar, suspender ou descontinuar, no todo ou em parte, o Site, conteúdos e funcionalidades.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Khube não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, consequenciais, lucros cessantes ou perda de oportunidade de negócio decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Site;
• Interrupções, indisponibilidades ou erros técnicos do Site ou de serviços de terceiros;
• Atos de terceiros, incluindo acessos não autorizados, interceptação de dados em trânsito fora de seu controle e uso indevido de informações pelo próprio Usuário;
• Conteúdo, práticas, políticas ou disponibilidade de sites de terceiros eventualmente vinculados pelo Site;
• Decisões de negócio tomadas com base em informações genéricas do Site — demonstrações e propostas comerciais personalizadas devem ser obtidas pelos canais oficiais.

Nada nesta cláusula limita responsabilidades que não possam ser limitadas por força de lei.

11. Links para sites de terceiros

O Site pode conter links para páginas, aplicativos ou serviços mantidos por terceiros (por exemplo, Instagram, WhatsApp, LinkedIn, sites institucionais de parceiros). Esses links são fornecidos por conveniência do Usuário e não implicam endosso, afiliação ou responsabilidade da Khube pelo conteúdo, práticas ou políticas de tais terceiros.

O uso desses sites de terceiros é regido pelos termos e políticas próprios deles.

12. Indenização

O Usuário concorda em defender, indenizar e isentar a Khube, seus sócios, administradores, empregados, contratados e licenciadores de quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas, custos, despesas e honorários (inclusive advocatícios razoáveis) decorrentes de:

• Violação destes Termos ou da Política de Privacidade pelo Usuário;
• Uso indevido do Site ou do Conteúdo;
• Violação de direito de terceiro pelo Usuário no uso do Site.

13. Alterações dos Termos

A Khube poderá alterar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no próprio Site, com indicação da data da última revisão. Alterações materiais serão comunicadas em destaque ou pelos canais oficiais, quando aplicável.

O uso continuado do Site após a publicação de alterações implica aceitação da versão vigente. Se o Usuário não concordar, deverá cessar o uso.

14. Disposições gerais

14.1. Integralidade

Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constituem o acordo integral entre o Usuário e a Khube quanto ao uso do Site, prevalecendo sobre quaisquer acordos, declarações ou entendimentos anteriores sobre a mesma matéria.

14.2. Não renúncia

A eventual não exigência, pela Khube, de cumprimento imediato de qualquer disposição destes Termos não constitui novação, renúncia ou desistência ao direito de exigi-la futuramente.

14.3. Divisibilidade

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão plenamente válidas e eficazes.

14.4. Cessão

O Usuário não poderá ceder ou transferir direitos e obrigações destes Termos a terceiros sem autorização prévia e expressa da Khube. A Khube poderá ceder livremente, inclusive em contexto de sucessão empresarial.

15. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias deles decorrentes ou relacionadas, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Contato

Dúvidas, reclamações ou solicitações relativas a estes Termos:

• E-mail: contato@khube.com.br
• Privacidade e LGPD: dpo@khube.com.br
• Endereço postal: Khube Desenvolvimento de Sistemas Ltda. — Av. Dr. Plínio de Castro Prado, nº 288, Sala 3, Jardim Palma Travassos, CEP 14091-170, Ribeirão Preto/SP